O professor do Instituto de Economia da Unicamp, José Dari Krein, em parceria com outros pesquisadores, criou a petição on line "Movimento pela valorização e centralidade do Ministério do Trabalho e Emprego no governo Dilma",cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre esta questão.
O manifesto faz um resgate histórico da importância que o Ministério já teve na história brasileira e propõe quatro eixos de atuação para que o órgão público volte a ter o papel que já ocupou no passado.
"A vertente do trabalhismo estabelecida durante a transição da sociedade
agrária para a urbana e industrial, por Vargas, Kubitschek e Goulart,
conferiu protagonismo ao Ministério do Trabalho, o que precisa ser
retomado depois do seu esvaziamento pelo regime militar e no período
neoliberal. Trata-se de lócus estratégico, sobretudo em um governo
trabalhista, em tempos em que o País convive com a emergência da nova
sociedade em que prevalecem os serviços e em que ocorrem profundas
mudanças no mundo do trabalho."
Trata-se de uma iniciativa importante, pois o desgaste deste Ministério é visível. Em 4 de dezembro de 2011, Carlos Lupi pediu exoneração do cargo de Ministro do Trabalho e seu sucessor, Brizola Neto, tomou posse somente em 3 de maio do ano seguinte. A pasta do Trabalho foi tocada por cinco meses por um interino. Além disso, Brizola Neto ficou menos de um ano no cargo, pois deixou a função em 15 de março de 2013.
Portanto, recuperar a importância do Ministro do Trabalho e Emprego é essencial para combater a precarização e fazer frente ao desmonte do ainda frágil - e em estruturação - Estado de Bem Estar Social e da onda conservadora que pretende diminuir direitos trabalhistas.
Leia o texto completa da petição:
Neste início do século XXI, o trabalho continua sendo central na
organização e desenvolvimento da humanidade. Apesar dos importantes
avanços conquistados nos governos Lula e Dilma, no que tange à geração
de emprego, à formalização, à política de valorização do salário mínimo e
à diminuição da desigualdade, persistem grandes desafios a serem
enfrentados na área do trabalho. Temos certeza de que é possível no
segundo mandato da Presidenta Dilma deixar um legado histórico nessa
área, na mesma perspectiva simbólica do combate (erradicação) à fome.
Estima-se que, a partir de agora, em comparação aos últimos anos, as
condições econômicas e demográficas serão mais desfavoráveis ao emprego e
à renda do trabalho, o que exige sejam intensificadas as medidas de
inclusão, principalmente por meio da formalização e do desenvolvimento
de políticas específicas para os segmentos mais desprotegidos (com
destaque para os jovens escolarizados, as mulheres e os negros). Essa
nova realidade e os desafios por ela colocados demandarão maior
protagonismo do MTE que, assim, deverá readquirir a centralidade na
política governamental, em uma perspectiva de o País continuar avançando
na inclusão social e na redução da desigualdade.
De forma sintética, os desafios colocam a necessidade de o MTE atuar
sobre quatro eixos fundamentais: 1) A efetivação do arcabouço legal,
especialmente no combate à ilegalidade para avançar na formalização do
trabalho e na proteção à saúde do trabalhador.; 2) A estruturação do
sistema público de emprego, que combine e ajuste as políticas de
qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e seguro
desemprego. 3) A contribuição para fortalecimento do movimento sindical,
na perspectiva de ampliar sua representatividade e ter protagonismo na
sociedade brasileira. 4) O desenvolvimento de políticas de trabalho,
emprego e renda visando a garantir igualdade de oportunidade (mulheres,
jovens, etc) e a estimular formas alternativas de produção na
perspectiva de fortalecer a economia solidária.
Estamos em período histórico de significativas transformações no mundo
do trabalho. No caso brasileiro, há a combinação de novos e velhos
desafios, com múltiplas dimensões, envolvendo desde o curso da transição
demográfica, das novas e velhas condições e relações de trabalho, da
formalização na diversidade do emprego da mão de obra, das instituições
regulatórias, do sofrimento e adoecimento nas ocupações, da educação e
formação para o trabalho, da desaposentadoria, de mecanismos aptos à
redução da rotatividade da mão de obra, ente outras.
A opção governamental pela universalização das oportunidades geradas ao
longo dos últimos 12 anos constituiu nova perspectiva para superação do
processo de subdesenvolvimento que marca a sociedade brasileira. Em
função disso que cabe o resgate ainda mais intenso do Ministério do
Trabalho e Emprego enquanto mecanismo de valorização e centralidade do
compromisso maior de construção de uma sociedade mais justa,
igualitária, inclusiva e democrática.
A vertente do trabalhismo estabelecida durante a transição da sociedade
agrária para a urbana e industrial, por Vargas, Kubitschek e Goulart,
conferiu protagonismo ao Ministério do Trabalho, o que precisa ser
retomado depois do seu esvaziamento pelo regime militar e no período
neoliberal. Trata-se de lócus estratégico, sobretudo em um governo
trabalhista, em tempos em que o País convive com a emergência da nova
sociedade em que prevalecem os serviços e em que ocorrem profundas
mudanças no mundo do trabalho.
Com Ministério do Trabalho e Emprego reconstituído sob novas bases, o
Brasil torna-se contemporâneo das iniciativas governamentais necessárias
para o maior aproveitamento das oportunidades e enfrentamento dos
constrangimentos associados à centralidade do trabalho no Brasil.
Assine a petição aqui
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